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Aprovada lei que proíbe transporte de cargas vivas

28/03/2018

A Câmara Municipal de Santos (SP) aprovou, na noite desta segunda-feira, dia 26, o projeto de lei do vereador Benedito Furtado (PSB), que proíbe o transporte de cargas vivas na cidade. Em vídeo, o parlamentar comemora a vitória. “Este é o principal porto da América Latina e o maior do Brasil. É o povo que impede que a gente veja aqueles espetáculos grotescos”, dispara. O episódio mencionado foi o transporte de 27 mil cabeças, em fevereiro, para a Turquia.    

Para que o projeto entre em vigor, é necessária a aprovação do prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Furtado afirma que a sanção será feita e certamente se estenderá pelo Brasil inteiro. “É claro que com muita luta, mas a gente já tem uma flecha enfiada no peito desses boiadeiros”, alfineta. Ele também agradeceu às entidades de proteção animal e aos ativistas da causa animal por ajudarem protestando.

O analista jurídico e comentarista do Canal Rural, Ricardo Alfonsin, relembra outra decisão que causou polêmica durante o ano: a Segunda-feira Sem Carne, que foi vetada pelo governador paulista, Geraldo Alckmin. Ele classifica atitudes desse tipo como absurdas e inconstitucionais.

Sobre o episódio dos transportes, o jurista explica que “a lei estabelece que a competência para tratar desses assuntos é da União, como já disse a desembargadora Cecília Marcondes, naquele despacho em fevereiro, ao revogar a liminar dada em primeira instância”.

O que será feito?

Alfonsin diz que se o prefeito não vetar o projeto, o ingresso em juízo pedindo a inconstitucionalidade dessa lei será contemplado com uma liminar, dizendo que ela não se aplica. “Eles estão tentando usar o código municipal de postura para essa situação que não tem nada a ver”, conta.

Saiba Mais: http://www.canalrural.com.br/noticias/rural-noticias/camara-municipal-santos-aprova-lei-que-proibe-transporte-cargas-vivas-73266